Tamanho da fonte: 

A política de desoneração do IPI surge a partir de dezembro de 2008 como resposta frente a crise mundial de 2008 que a afetou o Brasil. Neste sentido o Governo Federal definiu a redução dos percentuais das alíquotas de diferentes produtos de diversos setores. O objetivo geral deste artigo é identificar os efeitos das políticas de desonerações do IPI, a partir de 2009, na relação entre arrecadação própria e despesa corrente municípios brasileiros. Especificamente, pretende verificar se a relação entre arrecadação própria e despesa corrente dos municípios brasileiros é afetada por aspectos demográficos e estruturais dos municípios, em função da heterogeneidade dos municípios, típica de uma país de dimensões continentais e disparidades socioeconômicas como o Brasil. Justifica-se fazer este estudo tendo em vista que parte da arrecadação do IPI vai para a receita dos municípios e a dependência dos mesmos em relação as transferências intergovernamentais. Os subsídios foram obtidos na base de dados do FINBRA e IBGE, compreendendo os períodos pautados do início de 2004 ao final de 2015. Para o tratamento dos elementos foi utilizado o modelo econométrico de dados em Painel Multinível. Os resultados mostram que a relação entre arrecadação própria e despesa corrente municípios brasileiros, considerando toda a amostra, foram afetados de forma positiva a partir da política de desoneração do IPI. É possível concluir a relação entre arrecadação própria e despesa corrente municípios brasileiros analisados, de forma geral, foram afetados pela política fiscal do IPI, atendendo a expectativa inicial. Tal conclusão é justificada devido aos coeficientes estimados e os níveis de significância obtidos pelo modelo estatístico.