ANAIS DO EBAP, VII Encontro Brasileiro de Administração Pública

Tamanho da fonte: 
PERSPECTIVAS DE FONTES ALTERNATIVAS DE FINANCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA AGENDA SETTING VIA EXECUTIVO X VIA LEGISLATIVO: O CASO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE BELO HORIZONTE
JUREMA LUZIA PEREIRA

Última alteração: 2020-11-07

Resumo


O presente estudo apresenta uma inesperada legislação, oriunda do poder legislativo do município de Belo Horizonte, a qual contempla a adoção de equipamentos de esporte por membros da sociedade civil e pessoas jurídicas (empresas). Tal iniciativa ocorreu com articulação zero junto à secretaria Municipal de Esportes e Lazer da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Smel).  A norma foi conhecida em razão dos estudos e pesquisas que a área de planejamento da secretaria vinha realizando para revisar o planejamento estratégico do órgão e subsidiar o planejamento da adesão voluntária do mesmo ao Programa de Integridade, Compliance e Gestão de Riscos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Existe significativo potencial de economicidade com o gasto público alocado para a manutenção dos próprios da Smel.  O mais relevante indicador do programa de médio prazo da Smel se relaciona à redução progressiva dos índices de sedentarismo da população. Por este motivo, os próprios contribuem para viabilizam destacado aspecto da melhoria de vida. Aprendeu-se que o acompanhamento constante das pautas públicas   podem facilitar rumos imprevistos e que a  formulação da agenda em “mão” pouco usual gerou um aliado potencial para melhorias.

Texto completo: PDF