Ainda que reconhecido como princípio fundamental da organização dos sistemas de ensino e da política de educação básica desde a promulgação da constituição de 1988, o Regime de Colaboração, a organização de iniciativas e políticas públicas para a atuação articulada e coordenada entre entes federados, não foi efetivamente regulamentado e segue como um conceito vago.

Apesar disso, nos últimos anos, diferentes arranjos institucionais têm surgido com o objetivo de fortalecer os esforços de colaboração intermunicipal para a superação de desafios educacionais comuns, cuja escala ou natureza não permita um enfrentamento efetivo através da atuação de um município de forma isolada.

Através de um estudo de natureza documental e bibliográfica, este trabalho pretende contribuir para a construção de um panorama que permita descrever as principais características, potencialidades e limites de dois diferentes modelos para a colaboração entre os entes federados na política de educação, os consórcios intermunicipais e os arranjos de desenvolvimento da educação.