ANAIS DO EBAP, VI Encontro Brasileiro de Administração Pública

Tamanho da fonte: 
Estrutura orçamentária dos municípios brasileiros considerando os processos emancipatórios
Guilherme de Avelar Oliveira, Gabrielle Fontes Mau, Lucas da Silva Fialho, Lusvânio Carlos Teixeira

Última alteração: 2019-06-11

Resumo


A promulgação da Constituição Federal de 1988 permitiu aos entes municipais a obtenção do status de ente federado. Diante deste cenário, são identificados uma série de aspectos que propiciaram o avanço emancipatório municipal no país. Portanto, objetivou-se por meio deste estudo, identificar os municípios por situação emancipatória (criados antes e após CF/88), possibilitando assim, verificar o perfil desses grupos com foco orçamentário e econômico. Optou-se, para tanto, a adoção do Teste de Wilcoxon-Mann-Whitney para Amostras Independentes, onde constatou-se que os municípios emancipados antes da CF/88 possuem perfil mais expressivo em relação as receitas advindas de fontes próprias e atividade econômica relacionadas a serviços e a indústria. Já os municípios emancipados pós CF/88 apresentam valores referentes às transferências, atividades agrárias e gastos como mais expressivos.

Texto completo: PDF