ANAIS DO EBAP, VI Encontro Brasileiro de Administração Pública

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Processo emancipatório e suas implicações na estrutura orçamentária dos municípios brasileiros.
Lucas da Silva Fialho, Guilherme de Avelar Oliveira, Julia La Serra da Cunha Pinto

Última alteração: 2019-06-11

Resumo


Este trabalho teve como objetivo avaliar o processo emancipatório e suas implicações na estrutura orçamentaria dos municípios brasileiros, em diferentes estratos populacionais, considerando as emancipações ocorridas anteriormente e posteriormente à promulgação da constituição de 1988. Para avaliação dos dados, foi utilizada a técnica de regressão linear múltipla com dados em painel. Constatou-se que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, em valores per capita, foram mais representativos nos os municípios menores independentemente do seu tempo de emancipação. Entretanto foi também constatado o nível de dificuldade desses municípios na manutenção de sua estrutura operacional e saneamento de suas despesas, considerando também o baixo nível de arrecadação própria. Situação análoga foram encontradas nos municípios de maior porte, independentemente do tempo de emancipação.  Conclui-se que a emancipação, não é condição suficiente para estabelecer o desenvolvimento local.

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