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O Termo de Execução Descentralizada (TED) é um instrumento de descentralização de créditos orçamentários entre órgãos ou entidades no âmbito da Administração Pública Federal (APF). O propósito do trabalho é apresentar os motivos pelas quais a Agência Espacial Brasileira (AEB) adotou o instrumento, sua importância para a APF e como o processo evolutivo na gestão do TED no âmbito do Programa Espacial Brasileiro têm auxiliado na execução das atividades realizadas na AEB. Como resultado do processo, será apresentada a portaria nº 254/2018 que institucionalizou e padronizou o instrumento na AEB. Como metodologia, será apresentado o estudo de caso com análise qualitativa dos resultados obtidos até o presente momento com foco na aplicação dos recursos descentralizados nas atividades finalísticas da política pública.