ANAIS DO EBAP, VI Encontro Brasileiro de Administração Pública

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Federalismo brasileiro: uma análise pela ótica da segurança pública
Tarcisio Rodolfo Meireles de Melo, Wanaia Tome de Nazaré Almeida, Adelia de Moraes Pinto

Última alteração: 2019-06-11

Resumo


Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar o federalismo brasileiro de cooperação e a interdependência em rede em relação a segurança pública, especificamente no que trata a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Também conhecer e analisar a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).Os autores realizaram uma pesquisa com abordagem qualitativa, documental e descritiva apoiando-se na tabela de interdependência elaborada por Ouverney (2005). Os resultados apontam que a interdependência em rede é um fator positivo para o federalismo de cooperação, mas no caso da política de segurança pública a ausência do estabelecimento de fatores operacionais fomenta a criação de conflitos entre os entes federados, bem como entre atores externos.


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