ANAIS DO EBAP, VI Encontro Brasileiro de Administração Pública

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Transferências Intergovernamentais Recebidas e Desenvolvimento Socioeconômico em Governos Locais Brasileiros
Anderson de Oliveira Reis, Luiz Antônio Abrantes, Fernanda Maria de Almeida, Sabrina Olimpio C. Castro

Última alteração: 2019-06-11

Resumo


O objetivo deste estudo é analisar em que medida o desenvolvimento socioeconômico dos municípios pode ser afetado pelo recebimento das transferências intergovernamentais. Para tanto foi estimado uma regressão com painel dinâmico tendo como variável dependente o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal como proxy de desenvolvimento e como variáveis de interesse as transferências separadas em dois grupos: condicionais e incondicionais. Os resultados são inconclusivos com relação aos efeitos das transferências governamentais incondicionadas sobre o desenvolvimento socioeconômico. Já em relação às transferências condicionadas, tem-se que considerando a primeira defasagem, observa-se o efeito flaypaper e uma possível má aplicação do recurso. No entanto, a partir da segunda defasagem há indicativo de que essas transferências contribuem para a promoção do desenvolvimento socioeconômico.

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