Última alteração: 2019-06-11
Resumo
O presente estudo teve por objetivo verificar a efetividade da transparência passiva através do uso da ferramenta do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) das prefeituras dos 28 municípios goianos que obtiveram nota igual ou superior a 90, no diagnóstico de avaliação de cumprimento da Lei de Acesso a Informação (LAI), realizado pelo Tribunal de Contas dos municípios de Goiás. Quanto a metodologia empregada, este estudo caracteriza-se com descritivo, com abordagem qualitativa e quantitativa. Do total de prefeituras analisadas, 26 (92,86%) foram consideradas não transparentes na forma passiva. Apenas duas (7,14%) prefeituras foram consideradas transparentes, pois o encaminhamento da solicitação ocorreu e o retorno foi considerado satisfatório. Conclui-se que os municípios analisados precisam estruturar websites e portais da transparência, a fim de melhorar o gerenciamento dos canais de comunicação, proporcionando atendimento aos requisitos da LAI relativos à transparência passiva.
Palavras-chave: Lei de Acesso à Informação. Transparência Passiva. Serviço de Informação ao Cidadão. Prefeituras.