Última alteração: 2019-06-11
Resumo
O presente trabalho tem como objeto de estudo o orçamento impositivo, mais especificamente no estado de Minas Gerais. O objetivo foi fazer uma realizar uma análise preliminar da iniciativa de implementação do orçamento impositivo em Minas Gerais. A metodologia utilizada foi o estudo de caso, que perpassou pelos tipos de orçamento, a interação entre Executivo e Legislativo e o orçamento impositivo. Para analisar Minas Gerais, foram trabalhados dados relacionados às emendas parlamentares entre 2016 e 2019, além dos instrumentos normativos relacionados ao orçamento impositivo. Dentre os principais resultados, podemos destacar o aumento do número de emendas individuais, que passou de uma média de 168 entre 2016 e 2018, para 1460 em 2019. Ademais, o montante destinado a essas emendas individualmente também aumentou, passando de um valor negociado de cerca de R$ 1.500,000,00 entre 2016 e 2018, para R$ 5.574.448,00 para cada deputado em 2019.