ANAIS DO EBAP, VI Encontro Brasileiro de Administração Pública

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O RPPS e interesses de curto prazo: oportunidades e desafios na criação e instituição do regime previdenciário.
Luciano de Paula Moraes, Thiago de Melo Teixeira da Costa, Bruno Tavares, Magnus Luiz Emmendoerfer, Maiara Couto Barreto

Última alteração: 2019-06-11

Resumo


Este artigo, a partir das discussões e preocupações com os problemas enfrentados pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), nas dimensões econômico-financeira e de promoção de participação social nas instâncias de deliberação desses regimes, teve como objetivo responder a seguinte questão de pesquisa: quais os elementos ou discussões que emergem da discussão sobre a implantação de um RPPS? A metodologia desse trabalho foi ancorada na abordagem de pesquisa qualitativa e quantitativa, com a utilização de um estudo de caso e Análise de Conteúdo utilizando como suporte a análise lexical do software IRAMUTEQ (Interface de R pour ler Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires). Os resultados encontrados corroboraram a hipótese de pesquisa de que que na criação de um RPPS ou nas discussões públicas que antecedem a instituição  do Regime Próprio, não predomina a discussão sobre a complexidade de manutenção desse Regime ao longo do tempo, resultando em interesses de curto prazo dos atores envolvidos, como idade mínima para aposentadoria dos segurados e taxa de reposição dos benefícios quando ocorrência de sua concessão.


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