Última alteração: 2019-06-11
Resumo
Brasil é um país que em termos interfederativos padece de um problema, a multiplicação desenfreada de Regiões Metropolitanas (RM). Alguns Estados são excessivamente metropolitanos, mesmo só possuindo cidades médias e uma rede de cidades contíguas que não justifica essa criação. O caso de Santa Catarina apresenta a peculiaridade de ter alocado todos os seus 295 municípios em uma das suas 11 regiões metropolitanas. Na Lei Complementar Estadual (LCE) que originou a criação dessas regiões metropolitanas não existe qualquer informação sobre a organização da governança destas. Entretanto, a LCE nº 636/2014 cria a Superintendência de Desenvolvimento da RM da Grande Florianópolis. É a única estrutura de governança que o Estado possui, mas é específica à RM de Florianópolis. Assim, o trabalho visa discutir como se deu o processo de institucionalização de regiões metropolitanas em Santa Catarina, tornando-o Estado formado unicamente por cidades metropolitanas e quais seus efeitos em termos de governança.
Palavras-chave: Federalismo. Governança. Regiões Metropolitanas. Santa Catarina.