ANAIS DO EBAP, V Encontro Brasileiro de Administração Pública

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IMPACTOS ECONÔMICOS DAS AQUISIÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR POR MEIO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: ESTUDO PARA OS MUNICÍPIOS MINEIROS
Luana Ferreira dos Santos, Washington José de Sousa, Tamiris Cristhina Resende

Última alteração: 2018-05-31

Resumo


Este trabalho tem como objetivo analisar o potencial dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) direcionados para a agricultura familiar em impactar positivamente a economia dos municípios mineiros. Para a realização de tal objetivo, foram realizadas quatro regressões lineares com dados em painel para o período de 2011 a 2014, tendo como variáveis dependentes o PIB e os PIBs setoriais (agropecuária, indústria e serviços) e como variáveis independentes os recursos destinados às políticas públicas para a agricultura familiar, considerando o PNAE como variável de interesse e o PAA e PRONAF como variáveis de controle. Os resultados revelam que os coeficientes das variáveis referentes aos recursos do PNAE e do PAA para a agricultura familiar são positivos para todos os PIBs, conforme esperado pela expectativa teórica; para o PRONAF isto só ocorre com o PIB agropecuário. Conclui-se que os recursos direcionados para agricultura familiar corresponde a um mecanismo de geração de renda e a venda dos gêneros alimentícios para a merenda escolar um canal de comercialização, gerando transações econômicas que proporcionam uma maior dinâmica das economias locais. A principal limitação do estudo está relacionada à incorporação de variáveis controle e a expansão da análise para todo o Brasil fica como sugestão de pesquisas futuras, considerando que o PNAE é um programa de abrangência nacional e a obrigatoriedade da compra de gêneros alimentícios no âmbito do programa é garantida por lei federal.

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