ANAIS DO EBAP, V Encontro Brasileiro de Administração Pública

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Accountability em Unidades Gestoras de Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (RPPS) em Diferentes Contextos
João Paulo de Oliveira Louzano, Fabrícia Júnia de Oliveira Martins, Thiago de Melo Teixeira da Costa

Última alteração: 2018-05-31

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo discutir como accountability normativa manifesta-se em RPPS envoltos por diferentes contextos institucionais. Para o alcance dos objetivos deste trabalho, foi analisado um Fundo previdenciário – Fundo Previdenciário do Município de Coimbra – FPMC, um instituto – Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos do Município de Viçosa – IPREVI – e uma secretaria –Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária de Belo Horizonte – SMAGP. Na descrição dos dados, foi verificado o percentual de itens atendidos pelos RPPS do total possível para cada um dos constructos, sendo que os critérios não exigíveis à gestão de determinados RPPS não foram considerados no cálculo desse percentual. Os resultados apontam que, apesar de haver diferenças visíveis no desempenho das unidades gestoras dos RPPS aqui analisadas, as três alcançaram indicadores satisfatórios. Portanto, não se pode afirmar de maneira categórica que a forma pela qual a unidade gestora do RPPS organiza-se, seja como fundo, instituto ou secretaria, impacta o seu nível de accountability.

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