ANAIS DO EBAP, V Encontro Brasileiro de Administração Pública

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Gestão Pública e Democracia: um Estudo da Participação Social na Região Metropolitana de Natal/RN
Brunno Costa do Nascimento Silva, Lindijane de Souza Bento Almeida, Raquel Maria da Costa Silveira

Última alteração: 2018-05-31

Resumo


O desenho institucional brasileiro passou por mudanças após a Constituição Federal de 1988. A participação social, nesse cenário, passou a ganhar um papel de primazia na formulação e implementação das políticas públicas. Nesse contexto, em 2015, foi promulgado o Estatuto da Metrópole visando à resolução dos problemas urbanos/metropolitanos. Tal instrumento normativo prevê a participação social como unidade estratégica. O presente estudo buscou compreender qual o entendimento das gestões municipais da Região Metropolitana de Natal acerca da participação social no processo de gestão metropolitana, em conformidade com as diretrizes do Estatuto da Metrópole para uma gestão democrática. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com representantes municipais de sete municípios que compõem a Região Metropolitana de Natal. O resultado constata ausência de espaços efetivos para participação social, com ressalva para o município de Natal ao tentar estabelecer mecanismos de participação.


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