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Relações intergovernamentais no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): análise na perspectiva do federalismo
Última alteração: 2018-05-31
Resumo
O artigo aborda as relações intergovernamentais (RIG) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), dado seu objetivo de combate a insegurança alimentar e nutricional e fortalecimento da agricultura familiar. Busca qualificar o debate sobre as RIG nas políticas públicas sociais brasileiras por meio da análise de modelos elaborados por D. Wright e Paul Pierson no âmbito das seis modalidades de execução do Programa. A análise deixa claro a dificuldade de rotular uma política pública, tão ampla e ambiciosa como é o caso do PAA, à luz dos relacionamentos entre os entes federativos, considerando que, no interior de uma política pública com tal abrangência, convivem ações e mecanismos hierárquicos de exercício de autoridade inclusivos, independentes e independentes. O caráter multifacetado do federalismo brasileiro, indicando que as relações intergovernamentais devem ser compreendidas por meio de diferentes matizes, é o outro componente que surge da análise. Por fim, foram verificadas carências de canais de diálogo eficientes entre os diferentes interessados dos segmentos governamentais e não-governamentais e entre as três esferas político-administrativas.
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