ANAIS DO EBAP, V Encontro Brasileiro de Administração Pública

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OS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE DE MINAS GERAIS SOB A PERSPECTIVA DA ACCOUNTABILITY E DA TEORIA DA AGÊNCIA NO SETOR PÚBLICO
Jéssica Natália da Silva, Bruno Tavares, Maysa Alves Correa Silva

Última alteração: 2018-05-31

Resumo


O objetivo deste artigo foi identificar os elementos relativos às relações de agência e de Accountability nos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais. Para a execução da proposta, foi realizada uma Análise de Conteúdo dos Protocolos de Intenção de tais entidades, a partir de categorias de análise criadas (relação de agência, informação transparente, controle e sanção). Os resultados indicaram que nos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais são encontradas manifestações de Accountability e Teoria da Agência, sendo observados elementos das teorias analisadas nas estruturas e no funcionamento de tais entidades. Ressaltou-se, no entanto, alguns elementos ainda incipientes em tais estruturas e que poderiam fortalecê-las caso estivessem presentes. O estudo apresentou contribuições para a literatura na medida em que buscou-se avançar com relação aos estudos já existentes, incorporando elementos como os problemas de agência na discussão sobre os consórcios públicos.


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