ANAIS DO EBAP, V Encontro Brasileiro de Administração Pública

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Consulta pública como instrumento de ação: controvérsias em torno da exploração da água mineral no Circuito das Águas em Minas Gerais
Valderí de Castro Alcântara, José de Arimatéia Dias Valadão, José Raimundo Cordeiro Neto

Última alteração: 2018-05-31

Resumo


Como parte da performance de ação do instrumento Consulta Pública, objetiva-se trazer em presença o transladar de algumas controvérsias mais visivelmente manifestas sobre a exploração da água mineral no Circuito das Águas em Minas Gerais. Com pesquisa documental e observação participante seguiu-se o ator-rede Consulta Pública n. 01/17, instrumento lançado pela CODEMIG. Conclui-se que a Consulta Pública se tornou um actante, transladando interesses e mobilizações. O instrumento é compreendido como um dos elementos na rede pela qual toma forma a água mineral, demonstrando sua multiplicidade nas controvérsias. O estudo contribui com a Gestão Pública argumentando que os instrumentos não são apenas como algo decorrente de uma determinada visão, mas estão envolvidos na formação de entidades específicas, questões de interesse, que performam a realidade.


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