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A prestação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário e suas vertentes conflituosas de interesse
Última alteração: 2020-11-03
Resumo
Este artigo visa enfatizar as vertentes conflituosas de interesse presentes nas atividades de prestação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário a partir da análise das reclamações da população sobre as determinações contratuais firmadas entre o poder público e as concessionárias. Utilizando-se da pesquisa exploratória e descritiva, os resultados demonstraram que os conflitos perpassam pela assimetria de informações entre agente e principal, cujos interesses são divergentes, e pela inobservância de condicionantes na formulação do contrato de concessão e sua respectiva padronização, já que os mesmos apresentam cláusulas únicas, não considerando as peculiaridades de cada região.
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