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MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS: DA CULTURA DO LITÍGIO À CULTURA DA PACIFICAÇÃO SOCIAL E A BUSCA DA EFICIÊNCIA NO JUDICIÁRIO
Última alteração: 2020-11-03
Resumo
No presente artigo discute-se a utilização dos métodos autocompositivos como uma possibilidade concreta para o incremento da prestação jurisdicional. Inicialmente, faz-se um breve histórico dos marcos legais da conciliação no Brasil e aborda-se o caminho da implantação da Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses desde a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ até a sua consolidação com o Novo Código de Processo Civil no ano de 2015. São analisados dados fornecidos pelo Relatório Justiça em Números do CNJ e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT para demonstrar o nível de congestionamento processual e a necessidade de adoção de ferramentas de gestão do acervo, especialmente a mediação e a conciliação.
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