ANAIS DO EBAP, VII Encontro Brasileiro de Administração Pública

Tamanho da fonte: 
Formação da Agenda Governamental: a Instituição da Política de Governança Pública
Patricia Alvares de Azevedo Oliveira

Última alteração: 2020-11-03

Resumo


Em novembro de 2017, foi publicado o Decreto 9.203, que instituiu a política de governança da administração pública federal. O objetivo deste artigo foi buscar identificar quais as principais forças que atuaram para que a temática de governança ascendesse à agenda governamental e ganhasse a relevância de política pública, utilizando-se de modelos teóricos de agenda setting. As conclusões da pesquisa revelam a hegemonia da visão “prescritivo-formal” construída por organismos internacionais como a OCDE e o Banco Mundial, adotadas pelo governo federal com o “enforcement” dos  órgãos de controle brasileiros, em detrimento da concepção do termo governança como perspectiva estratégica para lidar com os desafios de coordenação e implementação de programas governamentais em ambientes cada vez mais complexos, dinâmicos e incertos. Ao final do artigo, são apresentados dados recentes sobre a implementação da política pelos ministérios, com o objetivo de suscitar reflexões e propostas de pesquisas futuras sobre o tema.

Texto completo: PDF