ANAIS DO EBAP, VII Encontro Brasileiro de Administração Pública

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Judicialização da saúde: reflexos na implementação de políticas públicas
Jorge Leal da Silva, Suely de Fátima Ramos Silveira, Nina Rosa da Silveira Cunha

Última alteração: 2020-11-03

Resumo


A judicialização da saúde pública tem sido mecanismo utilizado por cidadãos para reivindicar ao Estado, serviços públicos de saúde. Nesse sentido, este artigo objetivou identificar interpretações e soluções em discussão na academia quando da minimização de reflexos na implementação de políticas públicas. Tratou-se de um estudo bibliométrico, com análise de 122 artigos. Como resultado, identificaram-se, que a abordagem da Judicialização 2.0 tem suscitado vultoso debate na academia. Embora sua discussão na academia seja incipiente, a criação de Núcleos de Assistência Técnica – NAT têm sido apontados como arranjo institucional passível de incorporação no processo de implementação de política pública de saúde. A reunião dos principais debates na academia, se coloca como principal contribuição acadêmica e gerencial oferecida por este artigo, pois dela, acadêmicos e gestores públicos (implementadores) podem extrair das experiências vivenciadas por entes da federação, inspirações para futuros planos de trabalho.


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