Última alteração: 2020-11-03
Resumo
A baixa participação financeira das micro e pequenas empresas (MPEs) nas contratações estabelecidas pelo Estado de Santa Catarina é um problema que foi identificado pela Secretaria de Estado da Administração (SEA/SC). Seu enfrentamento pode contribuir tanto para a mitigação de questões sociais, como o desemprego, quanto para a sustentabilidade econômica do Estado. Assim, o objetivo da presente análise foi a criação de políticas públicas voltadas a contratos que envolvam grande volume de recursos financeiros, para elevar a participação das MPEs em contratações dessa natureza. Como justificativa e fundamentação para a proposição, foram apresentados estudos de caso (benchmarking) e literatura especializada. O desmembramento de contratos se mostrou como uma alternativa viável, pois possibilita a entrada de mais MPEs nos processos licitatórios; aumenta a concorrência; tem amparo na legislação nacional; é política referencial adotada internacionalmente. Além disso, sugeriu-se a realização de experimentos controlados como parte da avaliação ex ante da política proposta.