ANAIS DO EBAP, VII Encontro Brasileiro de Administração Pública

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Estratégias para ampliar a participação das Micro e Pequenas Empresas nas compras realizadas pelo Estado de Santa Catarina
Rosa de Barros Ferreira de Almeida, Luciane Beiro de Souza Machado, João Marcelo Pereira Ribeiro, Leonardo Secchi, Luiz Filipe G. Reinecke, Willian Carlos Narzetti

Última alteração: 2020-11-03

Resumo


A baixa participação financeira das micro e pequenas empresas (MPEs) nas contratações estabelecidas pelo Estado de Santa Catarina é um problema que foi identificado pela Secretaria de Estado da Administração (SEA/SC). Seu enfrentamento pode contribuir tanto para a mitigação de questões sociais, como o desemprego, quanto para a sustentabilidade econômica do Estado. Assim, o objetivo da presente análise foi a criação de políticas públicas voltadas a contratos que envolvam grande volume de recursos financeiros, para elevar a participação das MPEs em contratações dessa natureza. Como justificativa e fundamentação para a proposição, foram apresentados estudos de caso (benchmarking) e literatura especializada. O desmembramento de contratos se mostrou como uma alternativa viável, pois possibilita a entrada de mais MPEs nos processos licitatórios; aumenta a concorrência; tem amparo na legislação nacional; é política referencial adotada internacionalmente. Além disso, sugeriu-se a realização de experimentos controlados como parte da avaliação ex ante da política proposta.


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