Última alteração: 2020-11-07
Resumo
Resumo: O presente estudo busca analisar o serviço público de ouvidoria e sua contribuição para o fortalecimento da transparência na gestão pública, a sua eficiência e o cumprimento legal do direito ao acesso à informação. Neste propósito, a pesquisa bibliográfica aborda aspectos conceituais sobre transparência e acesso à informação no serviço público, bem como, coleciona os fundamentos legais para a sua exigência e aplicação, tanto no âmbito federal como no Estado da Bahia. A pesquisa empírica analisa dados gerados pelo Sistema de Ouvidoria do Estado da Bahia, referentes às ocorrências registradas nos anos de 2017 e 2018, sendo a instituição destinatária a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Após análise dos dados, conclui-se pela efetiva relevância e necessário fortalecimento da ouvidoria como canal de acesso à informação e fortalecimento da política de transparência pública. Ressalta-se, também, que as ocorrências registradas apresentaram informações nas categorias processual, comunicacional, política e estrutural, contribuindo para a adoção de melhores práticas de gestão.
Palavras-chave: Gestão pública, Transparência. Acesso à informação. Ouvidoria.