ANAIS DO EBAP, VII Encontro Brasileiro de Administração Pública

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Governança pública em organizações sociais: o caso do Porto Digital em Pernambuco
João Marcelo Nogueira Tavares

Última alteração: 2020-11-02

Resumo


Neste estudo, de caráter exploratório, verificou-se de que forma as organizações sociais qualificadas pelo Governo de Pernambuco estão associadas às boas práticas de transparência pública, elemento essencial para governança pública, utilizando-se o sítio eletrônico do Núcleo de Gestão do Porto Digital como estudo de caso. A justificativa para essa análise decorre das dificuldades enfrentadas pelos cidadãos em obter informações por meio de portais eletrônicos de organizações sociais, ou mesmo requerer dados que nem sempre são disponibilizados diretamente por essas entidades de direito privado, embora prestem serviços públicos e estejam sujeitas ao controle social. Nesse contexto, buscou-se avaliar não somente o disposto na legislação, mas também as melhores práticas adotadas por outras organizações que proporcionem a divulgação de informações úteis para atender às demandas da sociedade. Os resultados apontam que a legislação e os normativos infralegais que regem a qualificação de entidades como organizações sociais ainda estão dissociados das boas práticas identificadas sobre transparência na administração pública.


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