ANAIS DO EBAP, VII Encontro Brasileiro de Administração Pública

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Políticas públicas e “não decisão”: o tombamento quilombola diante do racismo institucional e cultural
Paulo Fernando Soares Pereira, Ana Claudia Farranha

Última alteração: 2020-11-04

Resumo


O artigo tem como objetivo relacionar como a “não decisão” envolvendo os processos de tombamento quilombola dimensionam os racismos institucional e cultural. Uma das maneiras de compreender o retardo em relação a não implementação do dispositivo previsto no art. 216, § 5º, da Constituição, que prevê o tombamento de todos os sítios com reminiscências históricas dos antigos quilombos, é confrontá-lo como uma hipótese de “não decisão” decorrente do racismo institucional e cultural presente na sociedade e Estado brasileiro. Assim, primeiramente, apresenta-se o funcionamento dos ciclos das políticas públicas, enfatizando-se o fenômeno decisório, para, em seguida, demonstrar-se como o racismo institucional e cultural guardam relação com a “não decisão”. Exemplifica-se com o caso de judicialização dos sítios com reminiscências históricas dos antigos quilombos de Frechal e Jamary dos Pretos. Utilizou-se a revisão crítica de literatura e análise documental.

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