ANAIS DO EBAP, VII Encontro Brasileiro de Administração Pública

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Estudo da Implementação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) na Universidade de Brasília (UnB) sob a Ótica da Governança
Lucelle Ávila Nascimento, Stefany Valentim Mendes da Silva, Luciana de Oliveira Miranda

Última alteração: 2020-11-02

Resumo


O estudo propõe uma pesquisa sobre o PNAES e a sua governança no âmbito da UnB. Os objetivos foram identificar os atores envolvidos no processo de implementação e na governança das ações afirmativas de assistência estudantil no âmbito da UnB; descrever os programas de assistência estudantil (aspectos formais) instituídos pela Universidade face ao PNAES e analisar a governança no processo de implementação do PNAES sob as diretrizes do Decreto 9.203/2017. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, de natureza descritiva e exploratória, tendo como estratégia de investigação o estudo de caso e a pesquisa documental. Foram analisados 22 documentos públicos referentes ao Programa, entre os anos de 2010 e 2018. A pesquisa constatou que grande parte dos processos das ações de assistência estudantil são normatizados, em concordância com a diretriz sete do decreto 9203/2017. Porém, faz-se necessária maior clareza e detalhamento na apresentação dos resultados da aplicação dos recursos em relação ao cumprimento dos objetivos do Programa.


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