ANAIS DO EBAP, VII Encontro Brasileiro de Administração Pública

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A participação de atores sociais em estruturas de governança pública: reflexões sobre a presença dos governadores no Conselho Deliberativo da SUDENE
João Marcelo Nogueira Tavares

Última alteração: 2020-11-03

Resumo


Este trabalho traz reflexões sobre a participação de atores sociais nas estruturas de governança da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste. A justificativa para essas ponderações decorre das dificuldades enfrentadas pela União e pelos Estados de realizarem uma coordenação de políticas públicas de desenvolvimento da região Nordeste. A pesquisa é classificada como quantitativa, de caráter exploratório, e aponta que há uma baixa frequência dos governadores nas deliberações da estrutura de governança do órgão, além de uma baixa periodicidade das reuniões. Por esse motivo, estima-se que a própria estrutura de governança da SUDENE possa estar provocando custos de transação, porquanto os atores integrantes dessa estrutura não demonstram possuir o mesmo compromisso para aprimorar as políticas públicas adotadas pela autarquia. Diante disso, sugere-se a realização de estudos a fim de identificar as causas decorrentes da baixa participação dos governadores para auxiliar a autarquia federal na implementação de políticas públicas de desenvolvimento regional.


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