ANAIS DO EBAP, VII Encontro Brasileiro de Administração Pública

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Contratos Compartilhados no Governo de Santa Catarina
Bruna Andrade da Silva

Última alteração: 2020-11-03

Resumo


A Secretaria de Estado da Administração do Estado de Santa Catarina - SEA busca reestruturar os serviços dos contratos compartilhados de telefonia, VOIP, capilaridade e backbone. O problema é a inadequação do modelo de contratos da Rede de Governo do Estado de Santa Catarina centralizados na Secretaria de Estado da Administração. A reestruturação objetiva melhorar a fiscalização, transparência e controle desses contratos, e reduzir a inadimplência que a SEA sofre com a falta de repasses dos órgãos usuários. Com base em estudos e entrevistas realizadas com os atores envolvidos esse relato traz uma análise desta reestruturação nos seus aspectos técnicos, jurídicos, políticos, econômicos, bem como seus pontos de convergência e divergências. Por fim, recomenda-se que a licitação, contratação e gestão dos referidos contratos seja realizado pelo Centro de Informática e Automação de Santa Catarina, empresa pública do próprio estado, que possui gestão técnica, condições legais e contratuais para fornecer o serviço.


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