ANAIS DO EBAP, VII Encontro Brasileiro de Administração Pública

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Judicialização da política pública de saúde no estado da Bahia: os números no período de 2014 a 2017
Poliana Brito Barbosa, Alana Mendonça Amorim

Última alteração: 2020-11-03

Resumo


O trabalho é dedicado ao tema da judicialização no estado da Bahia, cujo objeto é  analisar sua dimensão e trajetória entre 2014 e 2017, com destaque para os números relacionados à regulação e serviços. O objetivo é a apresentação dos números no período. Metodologia: estudo de caso com uso de base de dados do Núcleo de Atendimento à judicialização da saúde do Estado da Bahia e documentos digitais, com análise de documentos. Resultados: curva crescente da judicialização no âmbito da regulação da saúde; predomínio de ações individuais; aumento dos gastos com a judicialização. Conclusão: A judicialização no estado da Bahia segue a tendência nacional de aumento, sem que se vislumbre uma adequada discussão entre o Poder Público, o Judiciário e a sociedade.