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Distribuição Geográfica dos recursos da Lei de Incentivo à Cultura: Características dos Municípios com Projetos Culturais Viabilizados através do Incentivo Fiscal
Última alteração: 2020-11-03
Resumo
O objetivo deste artigo foi examinar a distribuição geográfica dos recursos da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e analisar as características dos municípios com projetos culturais que captaram recursos através desse instrumento. Partindo de uma abordagem quantitativa, realizou-se uma descrição da distribuição geográfica dos recursos e uma análise comparativa entre os grupos de municípios que possuíam e que não possuíam projetos com captação de recursos da LIC, utilizando-se o teste de Kolmogorov-Smirnov e o de Wilcoxon Mann-Whitney. Acerca dos resultados, constatou-se a existência de concentração de recursos na região Sudeste, e pela análise comparativa percebeu-se que os recursos da LIC estão presentes em municípios com maior porte populacional e maior Produto Interno Bruto. Conclui-se que na forma de funcionamento da LIC, esta representa um instrumento com dificuldades de democratizar os recursos em termos geográficos, tratando-se de um instrumento mais voltado para interesses de mercado do que para interesses públicos.
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