Este trabalho tem a seguinte questão de pesquisa: O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) constitui uma política pública inovadora? Sob uma ótica de inovação em políticas públicas de direitos humanos, pretende-se estudar as características do MNPCT e analisar o seu contributo à política nacional de prevenção e combate à tortura. Preconizou-se a realização de entrevistas semiestruturadas com atores-chave que participaram dos processos de elaboração da Lei 12.847/2013 e de implementação do MNPCT. A informação foi organizada em categorias de análise. A pesquisa permitiu confirmar parcialmente a percepção inicial de se trata de uma política inovadora. Seu maior contributo para a política de prevenção e combate à tortura consiste na visibilidade e transparência dada pela primeira vez aos locais de privação de liberdade. Ademais, características como a autonomia e independência tornam o Mecanismo um órgão ímpar no Estado brasileiro.

Palavras-chave: Mecanismo Nacional. Combate à tortura. Lei 12.847/2013. Política pública inovadora.