ANAIS DO EBAP, VII Encontro Brasileiro de Administração Pública

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Análise da Arrecadação do ITR nos Municípios de Minas Gerais
Vinícius Mendes França, Marco Aurélio Marques Ferreira, Guilherme de Avelar Oliveira

Última alteração: 2020-11-03

Resumo


O presente estudo buscou analisar a arrecadação do Imposto Territorial Rural-ITR nos municípios de Minas Gerais no ano de 2016, por meio de uma regressão linear múltipla robusta em uma abordagem cross-section, afim de compreender a influência de algumas variáveis, como a filiação dos municípios ao convênio com a Receita Federal, na arrecadação do tributo. Buscou-se contribuir com trabalhos anteriores que trabalharam especialmente a descentralização do ITR, visto que o imposto é pouco considerado na base arrecadatória municipal, devido a sua representatividade na receita corrente total. Os resultados indicaram que sete variáveis selecionadas se mostraram significativas para explicar a arrecadação do ITR, entre elas a variável CONVi, que representa a filiação do município ao convênio com a Receita. O presente trabalho avança na discussão sobre a temática, pois há poucos trabalhos publicados sobre a respeito do ITR, abordando sua característica fiscal e extrafiscal. fiscal.


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